Legislações
Lei Ordinária Nº 1.973/1988
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APMI - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA, DOS DISTRITO DE SANTA TEREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APMI - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA, DOS DISTRITO DE SANTA TEREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.