DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICADO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, DE OLARIA, DO CAL E GESSO, DE LADRILHOS, HIDRÁULICOS E PRODUTOS DE CIMENTO, DE ARTEFATOS DE CIMENTO ARMADO, DE CERÂMICA PARA CONSTRUÇÃO, DE MÁRMORE E GRANITOS, OFICIAIS ELETRICISTAS E TRABALHADORES NA INDÚSTRIA ELÉTRICA, GÁS, HIDRÁULICOS E SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.