Legislações
Lei Ordinária Nº 2.305/1992
DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE ARVORES DA ESPÉCIE ERVA-MATE (YLEIA PARAGUAENSIS), DISTRITOS E NA PERIFERIA SUBURBANO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE ARVORES DA ESPÉCIE ERVA-MATE (YLEIA PARAGUAENSIS), DISTRITOS E NA PERIFERIA SUBURBANO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.