Legislações
Lei Ordinária Nº 2.553/1995
INSTITUI A TAXA FLORESTAL MUNICIPAL, PREVISTA AO ART. 53 DA LEI MUNICIPAL Nº 11054, DE 11.01.95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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INSTITUI A TAXA FLORESTAL MUNICIPAL, PREVISTA AO ART. 53 DA LEI MUNICIPAL Nº 11054, DE 11.01.95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS