Legislações
Lei Ordinária Nº 2.565/1996
DESAFETA AS ÁREAS DE UTILIDADE PÚBLICA DO LOTEAMENTO DENOMINADO DE CONJUNTO HABITACIONAL VALE DO SOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DESAFETA AS ÁREAS DE UTILIDADE PÚBLICA DO LOTEAMENTO DENOMINADO DE CONJUNTO HABITACIONAL VALE DO SOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS