Legislações
Lei Ordinária Nº 2.616/1996
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL JARDIM GUANABARAM ENSINO DE 1º GRAU, COM SEDE NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL JARDIM GUANABARAM ENSINO DE 1º GRAU, COM SEDE NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS