Legislações
Lei Ordinária Nº 2.930/1999
INCLUSÃO NA DISCIPLINA DE CIÊNCIAS DOS CONTEÚDOS DE EDUCAÇÃO SOBRE DEPENDÊNCIAS QUÍMICA, MANEJO E CONTROLE DE PRODUTOS AGROTÓXICOS PARA ENSINO DE 1º GRAU NAS ESCOLAS.
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INCLUSÃO NA DISCIPLINA DE CIÊNCIAS DOS CONTEÚDOS DE EDUCAÇÃO SOBRE DEPENDÊNCIAS QUÍMICA, MANEJO E CONTROLE DE PRODUTOS AGROTÓXICOS PARA ENSINO DE 1º GRAU NAS ESCOLAS.