Legislações
Lei Ordinária Nº 2.977/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR UM DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE USO COMUM DE POVO, COM O NOME DE PAULO INDIGENA DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR UM DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE USO COMUM DE POVO, COM O NOME DE PAULO INDIGENA DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS