Legislações
Lei Ordinária Nº 3.229/2001
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.741/97 (CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPALHAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.741/97 (CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPALHAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO)