Legislações
Lei Ordinária Nº 5.249/2009
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 4.110/2005 - PLANO PLURIANUAL E LEI MUNICIPAL Nº 5.036/2008 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2009 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 4.110/2005 - PLANO PLURIANUAL E LEI MUNICIPAL Nº 5.036/2008 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2009 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I.