Legislações
Lei Ordinária Nº 5.811/2011
DENOMINA ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL NO LOTEAMENTO ESMERALDA, DESAFETA TRECHOS DE VIAS PÚBLICAS E CRIA LOTES NO LOTEAMENTO SANTO ONFRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DENOMINA ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL NO LOTEAMENTO ESMERALDA, DESAFETA TRECHOS DE VIAS PÚBLICAS E CRIA LOTES NO LOTEAMENTO SANTO ONFRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.