Legislações
Lei Ordinária Nº 5.972/2011
SÚMULA: EXTINGUE CARGOS, FUNÇÕES, REMUNERAÇÕES E ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NAS LEIS MUNICIPAIS NºS. 4.772/07, 5.104/08, 5.508/10 E 5.796/11.
SÚMULA: EXTINGUE CARGOS, FUNÇÕES, REMUNERAÇÕES E ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NAS LEIS MUNICIPAIS NºS. 4.772/07, 5.104/08, 5.508/10 E 5.796/11.