Legislações
Lei Ordinária Nº 730/1970
AUTORIZA PAGAMENTO DE FUNÇÃO GRATIFICADA PARA DIRETORAS E SECRETÁRIAS DE GRUPOS ESCOLARES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA PAGAMENTO DE FUNÇÃO GRATIFICADA PARA DIRETORAS E SECRETÁRIAS DE GRUPOS ESCOLARES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.