Legislações

Portaria Nº 005/2025

Art. 1º DESIGNAR o servidor WILSON GONÇALVES ORLEINIK, matrícula 24331, ocupante do cargo de provimento efetivo de MOTORISTA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de GERENTE DE DEPARTAMENTO, optando o servidor pelo vencimento do cargo comissionado, correspondente ao símbolo GDP, conforme o artigo 51, inciso II, da Lei Municipal 7.421/2022, lotado na Diretoria Administrativa, no Departamento de Compras, a partir de 06 de janeiro de 2025. Art. 2º REVOGAR Parcialmente a Portaria n° 033/2024, que concedeu ao servidor 50% de Gratificação por Encargos Especiais.