Legislações
Portaria Nº 008/2026
CONCEDER à servidora REGINA KRAUSS, matrícula n°. 23941 ocupante do cargo de provimento efetivo de Jornalista/Repórter, conforme o art. 135 da Lei Municipal 2.215/1991, gozo de 90 (noventa) dias, a título de LICENÇA-PRÊMIO, referente ao período aquisitivo de 02 de maio de 2013 a 01 de maio de 2018, a partir de 12 de janeiro de 2026.
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