Art 1º DESIGNAR o servidor GIODSON NUNES MACIEL matrícula 24051, ocupante do cargo de provimento efetivo de OFICIAL LEGISLATIVO I, para ocupar a Função de Confiança de CHEFE DA SEÇÃO DE FINANÇAS, a partir de 12 de janeiro de 2026. Art 2º CONCEDER 50% (cinquenta por cento) a título de Gratificação por Função, calculado sobre o valor do seu vencimento básico, conforme anexo IV da Lei nº. 6.447, de 04 de fevereiro de 2015. Art 3º REVOGAR a Portaria n° 068/2025.