Legislações

Portaria Nº 013/2024

CONCEDER à servidora RAQUEL RODRIGUES DA ROSA, matrícula n°. 24351, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assessora Da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social, Gozo de 45 (Quarenta e Cinco) dias, a título de LICENÇA-PRÊMIO, referentes ao período aquisitivo de 22/04/2015 a 21/04/2020, a partir de 30 de janeiro de 2024.