Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Executiva do PROGRAMA CÂMARA MIRIM, instituída por meio do da Resolução n° 34, de 10 de abril de 2023: a. Jonatas dos Santos Barreto, Matricula nº 124071 - Coordenador b. Janaiara Pompeu dos Santos, Matrícula nº 24071; c. Debora Lorenzon de Camargo, Matrícula nº 124391; d. Jane Terezinha Scimeoni, Matrícula nº 24371; e. Francielle Sthefane Bruschi Cordeiro Gonçalves, Matrícula nº 24101; Art. 3º CONCEDER à servidora Francielle Sthefane Bruschi Cordeiro Gonçalves, Gratificação por Encargos Especiais de 30% (trinta por cento), calculados sobre seu vencimento básico, conforme Art. 50, Inciso III, da Lei 7421/2022. Art. 4º REVOGAR a Portaria nº 130, de 30 de maio de 2023. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial, produzindo efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2024.