Legislações
Portaria Nº 020/2026
Art. 1° REVOGAR a Portaria n° 103/2025; Art. 2° ALTERAR a lotação da servidora JANAIARA POMPEU DOS SANTOS, matrícula n°. 24071, ocupante do cargo de provimento efetivo de OFICIAL LEGISLATIVO I, da Escola do Legislativo para o Departamento de Gestão de Pessoas, a partir de 02 de fevereiro de 2026.
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