Art. 1º Designar as servidoras Gisely Moura Moreira de Rezende – Matrícula 23971, Julia Caroline Grams – Matricula 23891, Juliana Regina Paludo de Araújo – Matrícula 24031 e Milene Piorkowsky Almeida de Sá – Matrícula 24281 para atuarem como Agentes de Contratação/Pregoeiras/Equipe de Apoio nos procedimentos regidos pela Lei Federal nº 14.133/2021. Art. 2º Conceder às servidoras supramencionadas Gratificação a título de Função Gratificada no valor de 50% (cinquenta por cento), calculado sobre seu vencimento básico, conforme Anexo VII da Lei 7.421 de 2022. Art. 3º Ficam revogadas as Portarias nº 120/2023 e 121/2023. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.