Legislações
Portaria Nº 033/2026
Art. 1º DESIGNAR a servidora JANAIARA POMPEU DOS SANTOS, matrícula n° 24071, para ser a responsável perante o Sistema SIAP-PR 2026 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Art. 2º Revogar a Portaria 265/2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial e terá efeitos a partir de 13 de fevereiro de 2026.Art. 4º Seja dada ciência desta Portaria ao servidor. Art 5ºRegistre-se e publique-se.