Art. 1º DESIGNAR o servidor ONIVALDO FARIAS FERNANDES, matrícula 122873, Gerente do Departamento de Tecnologia da Informação, para ser o responsável pelo acompanhamento dos procedimentos de disponibilização de informações oficiais da Câmara Municipal de Cascavel no Portal da Transparência, disponível no site eletrônico da Rede Mundial de Computadores (Internet). Art. 2º Esta Portaria terá seus efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2024 e validade até 31 de dezembro de 2024. Art. 3º Seja dada ciência desta Portaria ao servidor. Art. 4º Registre-se e publique-se