Art 1º DESIGNAR a servidora JANAIARA POMPEU DOS SANOS, matrícula n° 24071, ocupante de cargo de provimento efetivo de Oficial Legislativo I, para desempenhar a Função Gratificada de GESTOR SIC, e conceder 50% (cinquenta por cento) a título de Gratificação por Função Gratificada, calculada sobre seu vencimento básico, em conformidade com o Anexo VII da Lei Municipal 7.421 de 2022, a partir de 13 de fevereiro de 2026. Art 2º REVOGAR as Portarias 099/2024 e 021/2026.