DESIGNAR a servidora ADRIANA AMARAL FLORES SALLES, matrícula 23731, ocupante do cargo de provimento efetivo de ANALISTA AO PROCESSO E À TÉCNICA LEGISLATIVA, para exercer o Encargo Especial de assessorar os trabalhos da Comissão Especial do Terceiro Setor; CONCEDER 50% (cinquenta por cento) a título de Gratificação por Encargos Especiais, a ser calculada sobre o valor do seu vencimento básico, conforme Art. 50, Inciso III, da Lei 7421 de 2022; REVOGAR a Portaria nº 134 de 01 de junho de 2023. Esta Portaria tem efeitos retroativos a 01 de março de 2024.