Legislações
Portaria Nº 043/2026
EXONERAR, o servidor FÁBIO FRANCISCO DA FONSECA, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, com vencimento correspondente ao símbolo GOC-V lotado no Gabinete do Vereador Valdecir Alcântara, a partir de 02 de março de 2026.