Art. 1º. ALTERAR o Art. 1°, alínea “b”, da Portaria nº 14/2024, e também a Portaria Nº 148/2025, substituindo a servidora JANAIARA POMPEU DOS SANTOS, matrícula 24071, pela servidora IVANILSA MOREIRA DA ROCHA, matrícula 24211, para exercer a função de Membro da Comissão Executiva do Programa Câmara Mirim, e Membro da Comissão Executiva do Programa Câmara Jovem, a partir de 08 de abril de 2026; Art. 2º CONCEDER à servidora, Gratificação por Encargos Especiais de 30% (trinta por cento), calculados sobre seu vencimento básico, conforme Art. 50, Inciso III, da Lei 7421/2022.