Art. 1º DESIGNAR o servidor PAULINO ROBERTO RODRIGUES, matrícula n° 2331-1, para ser o responsável pelos Módulos CONTÁBIL, TRIBUTÁRIO, OBRAS PÚBLICAS- PPA/LDO/LOA e PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, perante o Sistema SIM-AM/2025 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial e terá seus efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025, devido às exigências do sistema, para fins de inserção de dados e atendimento às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada no Setor Público – NBCASPE perante o Tribunal de Contas.