Legislações

Portaria Nº 072/2025

Art. 1º DESIGNAR a servidora LETÍCIA SEIBERT DA LUZ, matrícula n° 124272, para ser a responsável pelo Módulo TESOURARIA perante o Sistema SIM-AM/2025 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial e terá seus efeitos retroativos a 10 de janeiro de 2025, devido às exigências do sistema, para fins de inserção de dados e atendimento às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada no Setor Público – NBCASPE perante o Tribunal de Contas.