Legislações
Portaria Nº 077/2026
NOMEAR o senhor GILBERTO RODRIGUES GARCIA JUNIOR, para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO, com vencimento correspondente ao símbolo GOC-IV, lotado no Gabinete da Presidência, a partir de 15 de abril de 2026.
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