DESIGNA a servidora ADRIANA AMARAL FLORES SALLES, matrícula 2373-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de ANALISTA AO PROCESSO E À TÉCNICA LEGISLATIVA, para exercer o Encargo Especial de assessorar os trabalhos da Comissão Especial do Terceiro Setor e da Comissão de Defesa do Consumidor, e CONCEDER 50% (cinquenta por cento) a título de Gratificação por Encargos Especiais, vedando-se a acumulação de gratificações, a ser calculada sobre o valor do seu vencimento básico, conforme anexo VI da Lei nº. 6.478, de 06 de maio de 2015, a partir de 1° de julho de 2022.