Instaurar Processo Administrativo, para apurar no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação desta portaria, eventuais responsabilidades por parte da empresa F G de Oliveira Ltda, pelo descumprimento do estabelecido na Ata de Registro de Preços nº 1/2023, celebrado no processo de Compras nº 82/2022, referente ao Pregão Eletrônico nº 28/2022