DESIGNAR o servidor JACIR PIRES JUNIOR, matrícula 23751, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente de Áudio e Vídeo, para exercer o Encargo Especial de atuar como moderador de reuniões on-line, e de realizar transmissões ao vivo via internet das sessões ordinárias e extraordinárias, e dos eventos realizados na Câmara Municipal de Cascavel, e CONCEDER 30% (trinta por cento) a título de Gratificação por Encargos Especiais, calculado sobre o seu vencimento básico, conforme o art. 50, inciso III, da Lei nº. 7.421/2022, a partir de 20 de junho de 2024.