Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo denominados, para exercerem as funções e atribuições especificadas no Decreto Municipal nº 14.405/2018, publicado no Órgão Oficial Eletrônico do Município de Cascavel, edição nº 2124, de 15 de setembro de 2018, o qual “Dispõe sobre as rotinas administrativas à gestão e fiscalização de contratos ou termos equivalentes no âmbito da Administração Direta e dá outras providências.”