ALTERAR a Portaria nº 90/2024, de 11 de junho de 2024, substituindo na Comissão de Processo Administrativo a servidora Lucimara Akemi Yada Siqueira, Agente de Telecomunicações, Matrícula nº 23471, pelo servidor Rudimar Auri Tauchert, Segurança Legislativo, Matrícula 24241, e CONCEDER 30% (trinta por cento) a título de Gratificação por Encargos Especiais enquanto durarem os trabalhos da comissão, calculado sobre o valor do seu vencimento básico, conforme o art. 50, inciso III, da Lei nº. 7.421/2022, a partir de 01 de julho de 2024.