Art. 1º DESIGNAR a servidora JANAIARA POMPEU DOS SANTOS, matrícula nº. 24071, ocupante de cargo de provimento efetivo de OFICIAL LEGISLATIVO I, para ocupar o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DA ESCOLA DO LEGISLATIVO, optando a servidora pelo vencimento de seu cargo efetivo, correspondente ao símbolo NFM-V-3E, acrescido de 50% (cinquenta por cento), conforme artigo 51, inciso II, da Lei Municipal n° 7421/2022, a partir de 05 de fevereiro de 2025. Art. 2º REVOGAR a Portaria nº 046/2020.