DESIGNAR a servidora IVANILSA MOREIRA ROCHA, matrícula nº. 24211, ocupante de cargo de provimento efetivo de OFICIAL LEGISLATIVO I, para ocupar a Função de Confiança de ENCARREGADO DO SETOR DE SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO – SAPL e CONCEDER 30% (trinta por cento) a título de Gratificação por Função de Confiança, calculado sobre o valor do seu vencimento básico, conforme anexo IV da Lei nº. 6.447, de 04 de fevereiro de 2015, a partir de 05 de fevereiro de 2025.