Legislações
Portaria Nº 105/2024
REVOGAR a Portaria n° 124/2022 de 10 de outubro de 2022; e CONCEDER ao servidor JONAS FRANA, matrícula 23931, ocupante do cargo de provimento efetivo de Oficial Legislativo, gozo de 90 (noventa) dias a título de LICENÇA-PRÊMIO, referentes aos períodos aquisitivos de 22/04/2013 a 21/04/2018 e 22/04/2018 a 21/04/2023, a partir de 01 de julho de 2024.
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