Art. 1º ALTERAR o Art. 1°, alínea d, da Portaria nº 014/2024, substituindo a servidora Jane Terezinha Scimeoni, Matrícula 24371, pela servidora Gezibel Franciele da Silva, Matrícula 124787, para exercer a função de Membro do Programa Câmara Mirim, a partir de 05 de fevereiro de 2025. Art. 2° REVOGAR a Portaria nº 86/2024, de 05 de junho de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial.