Legislações
Portaria Nº 109/2023
EXONERAR a servidora ROSANGELA DE LIMA do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, lotada na Diretoria Legislativa, no Departamento das Comissões Permanentes, a partir de 06 de abril de 2023.