Legislações
Portaria Nº 115/2024
EXONERAR o servidor MARCIANO JOSÉ DA SILVA do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, lotado na Diretoria Legislativa, no Departamento das Comissões Permanentes, a partir de 31 de julho de 2024.