Art 1º - DESIGNAR a servidora BÁRBARA CRISTINA MATTER matrícula n°. 2392-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de OFICIAL LEGISLATIVO I, para exercer a Função Gratificada de Gestor de Contratos, e, Conceder 50% (cinquenta por cento) a título de Função Gratificada, conforme Anexo VII, da Lei 7421/2022, calculado sobre o seu vencimento básico, a partir de 04 de outubro de 2022. Art 2º - REVOGAR a portaria 168/2021.