Legislações
Portaria Nº 120/2025
NOMEAR a senhora VIVIANE CRISTINA OLIVEIRA MACHADO para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROTEÇÃO E DIREITO DOS ANIMAIS, com vencimento correspondente ao símbolo GOC-IV, lotada na Diretoria Legislativa, no Departamento de Comissões Permanentes, a partir de 12 de fevereiro de 2025.
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