Art. 1º DESIGNAR o servidor JONAS FRANA, matrícula 2393-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de OFICIAL LEGISLATIVO I, para ocupar o cargo de provimento em comissão de GERENTE DE DEPARTAMENTO, optando o servidor pelo vencimento do cargo comissionado, correspondente ao símbolo GDP, conforme o artigo 51, inciso II, da Lei Municipal 7.421/2022, lotado na Diretoria Administrativa, no Departamento de Compras, a partir de 10 de outubro de 2022. Art. 2º REVOGAR a Portaria n° 016/2021.