Legislações
Portaria Nº 130/2023
Art. 1º DESIGNAR os servidores infra relacionados para comporem a Comissão Executiva do Programa CÂMARA MIRIM, instituída por meio do da Resolução n° 34, de 10 de abril de 2023 e regulamentada por meio do Ato da Mesa nº 2, de 10 de maio de 2023:
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