DESIGNAR o servidor RUBENS ALFREDO CASTAMANN, matrícula 24261, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente de Áudio e Vídeo, para exercer o Encargo Especial de auxiliar os trabalhos da Escola do Legislativo, e CONCEDER 30% (trinta por cento) a título de Gratificação por Encargos Especiais, a ser calculada sobre o valor do seu vencimento básico, conforme anexo VI da Lei nº. 6.478, de 06 de maio de 2015, a partir de 18 de julho de 2023.