I. DESIGNA o servidor WELLINGTON ALESSANDRO PIMENTEL DA CRUZ, matrícula nº. 23861, ocupante de cargo de provimento efetivo de OFICIAL LEGISLATIVO II, para ocupar a Função de Confiança de ENCARREGADO DO SETOR DE SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO – SAPL; II. CONCEDE 30% (trinta por cento) a título de Gratificação por Função de Confiança, calculado sobre o valor do seu vencimento básico, conforme anexo VI da Lei nº. 7.421, de 29 de setembro de 2022, a partir de 21 de maio de 2025; III. REVOGA as Portarias n° 220/2017 e 104/2025.