DESIGNAR a servidora LUCIMARA AKEMI YADA SIQUEIRA, matrícula 23471, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Telecomunicações, para, em conformidade com as exigências de segurança impostas pelo Ato da Mesa n° 01 de 03 de abril de 2023, exercer o Encargo Especial de assessorar a identificação e cadastro de pessoas para a liberação de acesso às dependências deste Poder Legislativo, e CONCEDER 30% (trinta por cento) a título de Gratificação por Encargos Especiais, a ser calculada sobre o valor do seu vencimento básico, conforme anexo VI da Lei nº. 6.478, de 06 de maio de 2015, a partir de 01 de setembro de 2023