Legislações
Portaria Nº 163/2025
ALTERA o Art. 1°, alínea c, da Portaria nº 014/2024, substituindo a servidora Débora Lorenzon de Camargo, Matrícula 124391, pela servidora Daiane Cristina Assunção, Matrícula 124732, para exercer a função de Membro do Programa Câmara Mirim, a partir de 28 de maio de 2025.