Legislações
Portaria Nº 172/2023
EXONERAR a servidora LIDIANE APARECIDA DOS SANTOS DA SILVA do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, lotada na Diretoria Legislativa, no Departamento das Comissões Permanentes, a partir de 20 de outubro de 2023.
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