I. DESIGNA o servidor ALESSANDRO SILVA, matrícula nº. 23901, ocupante de cargo de provimento efetivo de SEGURANÇA LEGISLATIVO, para ocupar a Função de Confiança de ENCARREGADO DO SETOR DE SEGURANÇA E GUARDA LEGISLATIVA; II. CONCEDE 30% (trinta por cento) a título de Gratificação de Função de Confiança, calculado sobre o valor do seu vencimento básico, conforme anexo VI da Lei nº. 7.421, de 29 de setembro de 2022, a partir de 08 de julho 2025; III. REVOGA a Portaria n° 164/2020.